Termos de Uso – FOTOGRAFOU.com.br

Última atualização: 26 de setembro de 2026 | Versão: V03.0

Operado por: CLICK & CORE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 67.912.255/0001-00), sob o nome fantasia FOTOGRAFOU.

Contato: contato@fotografou.com.br | DPO: dpo@fotografou.com.br

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma FOTOGRAFOU, que conecta fotógrafos profissionais, organizadores de eventos, anfitriões, titulares de ID e compradores interessados em registrar momentos, gerir acervos de memórias ou adquirir obras de arte fotográfica (Fine Art). Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. DO OBJETO E DA PLATAFORMA

1.1. A FOTOGRAFOU.com.br é uma plataforma de infraestrutura tecnológica como serviço (SaaS) e Marketplace projetada para a gestão, armazenamento, exibição, busca por IA e comercialização de mídias e produtos fotográficos.

1.2. A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, conectando Criadores, Organizadores, Anfitriões e Titulares de ID a Consumidores Finais e Compradores.

2. DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE USUÁRIO

Usuário Fotógrafo Criador: Profissional ou empresa que realiza o upload de mídias para comercialização em marketplace, eventos VIP ou coleções Fine Art.
Usuário Organizador: Responsável pela gestão da página oficial de eventos, credenciamento de fotógrafos e recebimento de comissões.
Usuário Comprador / Consumidor Final: Pessoa que adquire licenças de uso de fotos em eventos ou obras autorais.
Usuário Anfitrião (FOTOGRAFOU Social): Quem contrata o módulo colaborativo para eventos privados.
Titular do FOTOGRAFOU ID: Usuário que utiliza o acervo pessoal inteligente de memórias, recebendo fotos anônimas via QR Code com organização automática por inteligência artificial.
Usuário Convidado / Colaborador: Pessoa que envia mídias para galerias sociais ou IDs de terceiros sem necessidade de cadastro complexo.

3. PLANOS, RECURSOS MULTIMÍDIA E MODELO FINANCEIRO (MODELO C)

3.1. Modelo de SaaS Puro (Sem Desconto de Comissão sobre Vendas): Os planos de fotógrafo (Free, Mark I, Mark II e Mark III) e assinaturas correlatas são voltados ao licenciamento de recursos de software, armazenamento e ferramentas de produtividade. O fotógrafo criador recebe sempre 100% do preço base que definiu para suas fotografias.

3.2. Estrutura de Planos e Armazenamento para Fotógrafos:

Photographer FREE: 5 GB de armazenamento; gestão de eventos/galerias.
MARK I: 200 GB de armazenamento.
MARK II: 500 GB de armazenamento; liberação de arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC e subdomínio próprio (nome.fotografou.com.br).
MARK III: 2 TB (2.000 GB) de armazenamento; arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC, subdomínio próprio e Suporte Prioritário. 3.3. Planos de Armazenamento do Fotografou ID: Contas Free contam com 5 GB gratuitos; planos adicionais de ID variam de 50 GB a 1 TB. Assinantes dos planos de fotógrafo Mark I, II ou III herdam automaticamente a cota de armazenamento equivalente sem custo adicional (ex: Mark III concede 2 TB plenos no ID). 3.4. Taxa de Serviço e Comissão do Organizador: A remuneração da plataforma ocorre de forma transparente através da Taxa de Serviço cobrada diretamente do comprador no checkout (composta pela comissão fixa da plataforma, comissão do organizador e tarifa de gateway via gross-up). O organizador pode estipular uma comissão de até 10% por evento, que é integrada à Taxa de Serviço sem afetar o repasse integral de 100% ao fotógrafo.

4. PROCESSAMENTO FINANCEIRO E DISTRIBUIÇÃO MULTI-FOTÓGRAFO

4.1. Todos os pagamentos e divisões de receita são processados de forma automatizada através da Stripe Connect.

4.2. Distribuição Multi-Fotógrafo: Em carrinhos contendo fotos de múltiplos fotógrafos, o sistema opera via Separate Charges & Transfers, realizando uma cobrança unificada na plataforma com transfer_group e gerando transferências isoladas e seguras para cada fotógrafo criador.

4.3. Escrow (Passivo de Terceiros) e Catch-up: Caso o parceiro (fotógrafo ou organizador) não possua uma conta Stripe Connect ativa e apta no momento da venda, os valores devidos são retidos de forma segura em carteira como passivo de terceiros, sendo liberados automaticamente pelo motor de catch-up assim que a regularização cadastral for concluída.

5. TECNOLOGIA DE IA, PRIVACIDADE E BIOMETRIA

5.1. Processamento e Vetorização: A busca por reconhecimento facial converte selfies em códigos hash temporários ou analisa correspondências para organização de acervos no Fotografou ID, com descarte rigoroso de dados não essenciais.

5.2. Privacidade Total (Opt-Out / LGPD): Qualquer cidadão pode solicitar o bloqueio preventivo de indexação facial acionando a ferramenta de Privacidade Total na Plataforma ou via dpo@fotografou.com.br.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Direitos do Criador: Os Direitos Autorais sobre imagens e obras Fine Art pertencem integralmente ao Fotógrafo (Lei nº 9.610/1998).

6.2. Licença ao Comprador: A compra concede uma Licença de Uso Pessoal e Não Comercial. A revenda ou exploração sem autorização por escrito é proibida.

6.3. Isenção no Módulo Social e Fotografou ID: A Plataforma atua como provedora de aplicação e hospedagem (Art. 19 do Marco Civil da Internet), não realizando moderação prévia de conteúdos enviados por terceiros (convidados ou remetentes anônimos de ID). A responsabilidade civil e criminal é exclusiva de quem efetuou o upload.

6.4. Model Release: Fotógrafos e Organizadores garantem possuir autorizações de uso de imagem das pessoas retratadas, isentando a FOTOGRAFOU de contestações judiciais.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO (PRODUTOS DIGITAIS)

7.1. Os arquivos disponibilizados são produtos digitais intangíveis de entrega imediata após confirmação do pagamento.

7.2. O Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) não se aplica após a disponibilização ou realização do download do arquivo original limpo, sendo o serviço considerado integralmente prestado.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A FOTOGRAFOU reserva-se o direito de remover conteúdos que violem leis, direitos autorais ou normas de convivência.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.